Seg, 13 de Agosto de
2012 17:45
(A Tribuna net)
Considerando as
candidaturas de todo o país, a presença do sexo feminino nas eleições 2012
alcançou 31,6%, de acordo com o TSE, atingindo o percentual que reserva 30%
para a participação de cada sexo ou gênero na formação das listas para as
eleições proporcionais. Assim, as eleições municipais terão a maior
participação feminina da história da política brasileira, justo no ano em que
se comemoram os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil. Pela primeira
vez o Brasil terá 45 cidades onde somente mulheres disputam a Prefeitura.
A proporção de
mulheres entre os candidatos a vereador e prefeito subiu de 22% nas eleições de
2008 para 31% neste ano. Em número absolutos, as mulheres candidatas subiram
cerca de 73% desde a última eleição municipal, em 2008, quando 81.251 se
candidataram. Atualmente, para os dois cargos, as candidaturas somam 140.418.
Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 28 (15%) são mulheres. A cidade de
São Paulo é a que mais conta com candidatas, três ao todo.
Os dados demonstram
que no quesito representação política a participação da mulher anda a passos
lentos, diferente do que ocorre em relação a sua inserção em outros segmentos
da sociedade. Mesmo assim, o aumento no número de inscrições de candidaturas
femininas merece ser comemorado quando comparado aos dados da última eleição
municipal.
A retrospectiva
histórica em relação à participação da mulher no cenário político indicam o
acerto na adoção da política de cotas para a ampliação da participação
democrática e garantia da pluralidade no sistema de representação política. Em
1992, o percentual feminino nas Câmaras Municipais ficou em apenas 7,4% do
total de vereadores do país. Três anos depois, em setembro 1995, após a 4ª
Conferência Mundial das Mulheres, em Beijing, China, o Congresso Nacional
aprovou uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres
brasileiras da política parlamentar. A regra determinava a reserva de 20% das
vagas a serem preenchidas para candidaturas de mulheres (Art. 11, §3º da Lei
9100/95).
Em 1997, com a edição
da Lei Eleitoral 9.504, a regra ganhou nova roupagem, dirigida de modo
indiscriminado, fixando a participação de um percentual mínimo de 30% e máximo
de 70% para cada sexo. A exigência, no entanto, era de simples “reserva” de
vagas, calculada sobre o total de vagas a preencher, sem qualquer
obrigatoriedade ou sanção aos partidos pela ausência de mulheres nas listas
proporcionais. Esta situação acabou por acomodar os partidos, que pouco fizeram
para o estímulo da participação feminina, tanto nas instâncias partidárias
quanto na ocupação de cargos de destaque na representação política e
administrativa. Prova disso é que, nas eleições municipais de 2008, a proporção
de candidatas mulheres em relação ao total de registros foi de 22,1%, bem
abaixo da cota mínima de 30% estabelecida pela lei.
O percentual de 31%
de candidaturas de mulheres obtido nesta eleição revela a efetiva aplicação da
alteração legislativa promovida na reforma eleitoral, de setembro de 2009, com
a edição da Lei 12.034, que modificou o artigo 10, §3º da Lei 9.504/97, fazendo
constar no lugar de “reservará” a palavra “preencherá”, tornando obrigatório
aos partidos e coligações o cumprimento da cota mínima nas listas de
candidaturas proporcionais.
Evidentemente que a
política de cotas não é suficiente para garantir a ocupação do espaço político
pelas mulheres na proporção da importância e participação que assumem nos
demais setores da sociedade, mas esta é, sem dúvida, uma das formas de afastar
a exclusão histórica das mulheres neste segmento (o percentual irrisório de 15%
de candidatas majoritárias em todo país nesta eleição dão mostras deste
atraso).
Estudos estatísticos
mostram que o aumento do número de mulheres candidatas tende a elevar o número
de mulheres eleitas. Como o percentual de candidatas passou de 22,1% em 2008
para 31,2% em 2012 é de se esperar que o percentual de eleitas, que foi de
12,5% em 2008, possa chegar em torno de 20% em 2012. Neste contexto não se pode
deixar de mencionar a eleição da Presidente Dilma Roussef como fator de
estímulo à participação das mulheres na vida política do país.
A presença das
mulheres no cenário político brasileiro demonstra um avanço. O desempenho dos
mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só
tem revelado que as mulheres sabem tratar com seriedade e competência a coisa
pública. Espera-se que os partidos não se acomodem à cota mínima atingida neste
pleito por obrigação legal, mas que se consolide, efetivamente, um espaço
democrático de representação plural em todas as instâncias de poder.
Maritânia Dallagnol é
advogada, especialista em Direito Eleitoral
Acesse em pdf:
Participação maior de mulheres nas eleições 2012, por Maritânia Dallagnol
(A Tribuna net - 13/08/2012)
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