26 de nov. de 2012
Evento de Lançamento da Campanha 16 dias de Ativismo - Mulher Alicerce da Sociedade, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Coordenadoria Especial de Politicas para as Mulheres e Grupo Rosa e Amor, na Câmara Municipal de Valinhos com a Psicologa e Integrante da Ong Feminista Católicas pelo Direito de Decidir Valéria Melki Busin - "DIREITOS REPRODUTIVOS E ABORTO".
17 de out. de 2012
ELEIÇÕES 2012
09/10/2012 - Cresce 32% o número
de prefeitas eleitas
(O Globo) O
crescimento da presença feminina na política ainda é tímido, mas este ano as
mulheres conseguiram uma pequena melhora no desempenho nas urnas: 2.025
candidatas disputaram a eleição para prefeito e 665 delas foram eleitas no
último domingo, um crescimento de 32% em relação ao total de eleitas nos dois
turnos da eleição de 2008, que foram 504. Oito das candidatas ainda brigam pela
vitória no segundo turno. Estão fora, no entanto, dos grandes centros urbanos.
Entre as 26 capitais,
apenas a deputada Teresa Surita (PMDB) foi eleita em Boa Vista (RR) e a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) disputará o segundo turno em Manaus (AM). A
grande maioria das novas prefeitas governará cidades com menos de 200 mil
eleitores, incluindo a capital de Roraima. O partido que mais elegeu prefeitas
foi o PMDB, com 129 eleitas em cidades médias, seguido do PSDB, com 93 e do PT
com 70 prefeitas.
O número de prefeitas
aumentou de 9% para 12% do total de prefeitos do país. Também aumentou o número
de vereadoras: 7.647 este ano, contra 6.512 em 2008, um crescimento de menos de
20%. Disputaram vagas nas câmaras municipais este ano 113,8 mil candidatas,
contra 285 mil candidatos a vereador. O número de candidatas foi grande por
conta da exigência da cota mínima de 30% para as mulheres. As 7.647 vereadoras
eleitas este ano representam 13,3% do total de vagas.
Na opinião de
representantes das mulheres e especialistas, o percentual reduzido de mulheres
eleitas é consequência do número menor de candidaturas oferecidas na disputa
pelas prefeituras: 2 mil mulheres candidatas contra mais de 13 mil homens.
- O crescimento ainda
não é substantivo e não chega perto do que queremos e precisamos para garantir
a justiça redistributiva. Somos 50% da população. São 5,5 mil municípios, 12%
do total de prefeitos é um percentual muito ínfimo - disse Patrícia Rangel,
professora de Ciência Política da PUC de Goiás e consultora do Centro Feminista
de Estudos e Assessoria (CFEMEA).
A professora estuda o
desempenho das mulheres na política e os dados revelam um crescimento lento da
participação na política. Para ela, uma das medidas a serem adotadas é garantir
a exigência de cota mínima de candidatura de mulheres também nas eleições
majoritárias (para cargos Executivos e Senado).
- Ter muitas
candidaturas não significa muitas eleitas, mas ter pouquíssimas candidatas,
mesmo com otimismo, sempre teremos pouquíssimas eleitas - acrescentou Patrícia
Rangel.
O professor da Escola
Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, José Eustáquio Diniz Alves diz que
nos últimos 20 anos o percentual de participação das mulheres aumenta em 1% a
cada eleição. Para ele, o maior entrave para o aumento da participação feminina
nos cargos de comando está nos próprios partidos, comandados por homens que não
querem ceder espaço.
- Nesse ritmo, serão
necessários 148 anos para conseguir paridade entre homens e mulheres. O aumento
é positivo, no caso de vereadoras, pois mais de mil foram eleitas em relação a
2008. O problema é que os partidos lançam candidatas laranjas em vez de
investir na formação de verdadeiras candidatas - avalia o professor. - A
barreira partidária é o principal entrave. Os eleitor brasileiro vota em
mulher. Em 2010, dois terços dos votos para presidente foram para mulheres, mas
para isso é preciso oferecer boas candidatas.
27 de set. de 2012
Seminário Internacional "Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina"
A Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (ILADH) abriram o seminário
internacional “Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina”,
com a participação, na mesa de abertura, do Cardeal Arcebispo Metropolitano de
São Paulo, Dom Odilo Scherer, do Procurador Geral do Ministério Público do
Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, do Presidente da Fundação Memorial da
América Latina, João Batista de Andrade, da diretora do Movimento Contra o
Tráfico de Pessoas, Débora Aranha, e do presidente do ILADH, Ricardo Yamasaki.
A mestre de cerimônia foi a drag queen Renata Perón,
montada em um modelinho preto comportado. Migrante de Juazeiro, BA, artista
polivalente, elogiada intérprete do compositor Noel Rosa, o que poucas pessoas
sabem é que ela tem uma destacada militância em defesa de minorias. Convidá-la
a abrir o evento foi um gesto dos organizadores contra o preconceito e a
discriminação.
Ao dar as boas vindas aos presentes, o presidente do Memorial, João
Batista de Andrade, lembrou que ele também é um migrante, pois veio do interior
de Minas. “Sei a dificuldade que é mudar de paisagem, viver longe dos pais, dos
familiares, dos amigos, dos conhecidos. A sensação é que nunca se vai conseguir
vencer as barreiras”. João Batista de Andrade contou que, em seu trabalho, essa
questão da migração sempre esteve presente, no cinema e na televisão. O
premiado “O homem que virou suco”, por exemplo, conta a história de um poeta de
cordel que insiste em não se deixar esmagar pela engrenagem de São Paulo, cidade
para onde milhões de nordestinos migraram. Por fim, enfatizou que a defesa dos
direitos humanos na América Latina é o sonho da sua geração, que vem dos anos
50.
Ricardo Yamasaki, presidente do ILADH, confessou ser “triste ter que
discutir esse tema, mas é bom que as pessoas saibam que o tráfico de pessoas
realmente acontece, não é lenda urbana, como alguns dizem”. Segundo ele, grande parte da
população não tem a percepção da grandiosidade do problema, ignorância que este
seminário vai ajudar a diminuir.
Márcio Elias Rosa, Procurador Geral do Ministério Público de São Paulo,
reafirmou o papel do Ministério Público em defesa das pessoas vulneráveis.
“Especialmente a partir da Constituição de 88, o MP está a postos para defender
os assim chamados ´interesses indisponíveis´ ou sociais”, contou. O procurador
incentivou as pessoas a não se satisfazerem com um seminário como esse, mas na
vida cotidiana se acostumarem a procurar seus direitos ou apoiar quem precisa,
como os estrangeiros.
Por último, falou Dom Odilo Scherer, que caracterizou o encontro como
sendo de grande importância e atualidade, informando em primeira mão inclusive
o tema da Campanha da Solidariedade de 2014: o tráfico de pessoas e a
exploração sexual. Ele contou que o Vaticano também acompanha essa questão com
muito interesse, por meio do Pontifício Conselho para as Migrações. No Brasil
há um serviço da Conferência Episcopal que estuda esse problema. No Estado de
São Paulo, especificamente, existe a Congregação de São Carlos, surgida
originalmente para apoiar os imigrantes italianos e depois aberta para todas as
nacionalidades. “Hoje esse problema é muito grave porque está relacionado ao
poder econômico. O tráfico de pessoas para exploração sexual é o terceiro em
importância, depois do tráfico de armas e de drogas”, contou. Segundo Dom Odilo
Scherer, muitas vezes os traficantes de pessoas se utilizam da própria rede de
apoio formada em torno do imigrante para, ainda em seu país de origem,
convencê-lo a imigrar. E preciso tomar cuidado, adverte.
A Coordenadoria da Mulher de Valinhos Participou deste evento através de sua Coordenadora SUELI MAROSTICA MAMPRIN com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal .
·
Tráfico de Pessoas: A Construção do
Marco Legal
- Dr. Ricardo Yamasaki – Advogado. Professor da Escola
Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e da Bolque Cursos
Jurídicos. Presidente do Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos.
- Dr. Paulo Abrão – Doutor em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Mestre em Direito
pela Unisinos (2000). Especialista em Direitos Humanos e Processos de
Democratização pela Universidade do Chile (2010). Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia (1997). É professor da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e professor
convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília
(UCB). Foi coordenador do Departamento de Direito Público da PUCRS (2003-2007).
Foi coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de
Porto Alegre (2004). Foi membro do Grupo de Trabalho da Presidência da
República para a elaboração do projeto de lei para a criação da Comissão
Nacional da Verdade (2009).
- Dr. Fábio Bechara – Promotor de Justiça –
Secretário executivo do grupo de atuação especial de combate ao crime
organizado no estado de São Paulo. Doutor em Direito pela USP.Mestre em Direito
pela PUC/SP. Formação complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha.
Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
- Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg – Promotora
de Justiça – Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo,5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo. Atualmente
Assessora do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. Coordenadora do Grupo de
Trabalho para a realização de estudos para enfrentamento dos casos de tráfico
de pessoas. Estudante do tema Tráfico de Pessoas, convidada pela Universidade
de Poitiers, França.
·
Tráfico de Pessoas, Legislação e sua
Aplicabilidade
- Dra Anália Ribeiro – Psicóloga Especialista em Direitos Humanos e Proteção a
Testemunhas pela UFRJ, Scotland Yard e Polícia Montada do Canadá. Membro do
Conselho de Notáveis do ILADH, Assessora da Presidência do Memorial da América
Latina/SP. Assessora da CPI da Câmara dos Deputados sobre o Tráfico de Pessoas.
Membro do Conselho de Notáveis do ILADH. Participou da CPI Nacional contra o
Tráfico de Pessoas do Senado Federal. Participou do Grupo de Trabalho
Interministerial do Ministério da Justiça responsável por colaborar na
construção do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas .
Ex-coordenadora do Programa Nacional de Proteção a Testemunhas (PROVITA).
Ex-coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo e
ex-presidente do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São
Paulo.
- Dep. Nelson Pellegrino (PT/BA)– Autor do PL
2845/2003, que tipifica o crime e cria o sistema brasileiro de proteção às
pessoas em situação de tráfico.
- Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro– Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado
em São Paulo. Mestre em Direito Penal – estudo com enfoque em tráfico de
órgãos. Profa. de Direito Penal da PUC/SP – graduação e pós lato senso.
·
Os Acordos Bilaterais e o
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
- Dr. Maurício Correali– Delegado de Polícia em exercício no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Professor da
Academia de Polícia de São Paulo. Trabalhou no Ministério da Justiça, inclusive
na temática do enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
- Dra. Izaura Miranda– Bacharel em Direito pelo Centro
Universitário de Brasília – UNICEUB e pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade
do Distrito Federal UNIDF. Policial Federal de carreira, chefiou várias
Divisões do Departamento de Polícia Federal, chefiou a Divisão de Medidas
Compulsórias do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.
Ex- Assessora de Gabinete da Secretária Executiva do Ministério da Justiça, ex-chefe
de Gabinete da SNJ. Atualmente é Diretora do Departamento de Estrangeiros da
Secretaria Nacional de Justiça. Integra Grupos de Trabalho, Comissões,
Conselhos e Delegações de grande relevância em matéria de Migrações
Internacionais, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas.
·
Tráfico de Pessoas e as Políticas Migratórias do Brasil e Americana
Latina
-Dr. Andres Ramirez– Mexicano, com estudos de Doutorado na UNAM, na área de Economia, onde
foi professor e pesquisador. Foi Diretor de Sociologia Rural na UNIU de
Chapingo. Tem trabalhado no ACNUR desde o ano de 1987 em diversos países e na
emergência de Ruanda e Afeganistão. Desde Fevereiro de 2010 é o Representante
do ACNUR no Brasil.
- Dra Deyse de Freitas Lima Ventura– Professora de Direito Internacional do Instituto
de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). É Doutora em
Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade
de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Graduada em Direito e Mestre em Integração
Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria. Exerceu a Cátedra
Simon Bolívar do Instituto de Altos Estudos da América Latina da Universidade
de Paris 3 (Sorbonne-Nouvelle, 2007). Foi professora convidada de Sciences-Po
Paris (Ciclo Iberoamericano de Poitiers, 2007) e convidada do Instituto de
Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento (IHEID) de Genebra no Programa
Global South Scholar in Residence (2010-2011). Foi Consultora Jurídica da
Secretaria do Mercosul (Montevidéu, 2003-2006). É Vice-Diretora do Centro de
Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (CEPEDISA-USP). Foi
professora adjunta e Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal
de Santa Maria.
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O Papel do Legislativo no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil
e América Latina
-Dra. Cláudia Luna – Advogada, com forte atuação nas áreas
de Direito Civil / Especialista em Direito do Consumidor / atendimento
jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero .
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo. Ativista dos Direitos Humanos das Mulheres e da
População Negra e Afrodescendente. Integrou a Executiva da Comissão da Mulher
Advogada da Ordem dos Advogados Seccional de São Paulo ( 2001/2003) .
Preside a Organização Não Governamental Elas por Elas Vozes e Ações das
Mulheres desde 2006. Realizou Fellowship Programs nas Universidades de Miami e
Georgetown nas áreas de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres e
Formação Política para Lideranças de Mulheres . Integrou e
participou da Co-Fundação do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas
. selecionada para participar da Programa de Formação para acessar a CIDH
, da OEA , ( Corte Interamericana de Direitos Humamos e Corte
Internacional de Direitos Humanos ) para atuar nos Sistemas Internacional
e Interamericano de Direitos Humanos da OEA e CIDH da Law American
College, em Washignton D.C . Preside o Conselho Gestor da CONE
- Conselho Gestor dos da Coordenadoria dos Assuntos da
População Negra do Município de São Paulo .Integrou o CIPET –
Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas –
Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e o antigo Escritório de
Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos desde 1999. Vice – Presidenta
do MCTP - Movimento Nacional Contra o Tráfico de Pessoas – Responsável
por pautar a CPI Nacional contra o Tráfico de Pessoas do Senado
Federal e incluir a Sociedade Civil na Construção das Propostas para o II
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS . Participou da
reunião do GTI do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério
da Justiça responsável por colaborar na construção do II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, representando a sociedade civil organizada
pelo MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas . Enquanto
representante do MCTP colaborou nos trabalhos da CPI da Câmara dos
Deputados sobre o Tráfico de Pessoas.Membro do Conselho de Notáveis do ILADH –
Instituto Latino Americano de Direitos Humanos
·
O Monitoramento das Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no
Brasil e América Latina
- Dra Fernanda dos Anjos- Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e
Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça / Ministério da Justiça. É
mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2005). Foi professora
colaboradora da Universidade de Brasília do Programa de Pós-Graduação em
Administração, no curso de Gestão Educacional de 2006 a 2010. Pesquisadora
contratada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no âmbito do Instituto
Nacional de Estudos sobre Violência, Democracia e Segurança Pública (INCT/MCT
Justiça (2007-2008).
As Experiências Latino-Americanas de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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O Protagonismo da Sociedade Civil no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
no Brasil e América Latina
-Dra. Sara Parker Chagas – Psicóloga. Supervisora Regional do Trabalho do Exército de Salvação
para os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
- Dra Débora Aranha – presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e consultora
de organizações não-governamentais em direitos humanos e desenvolvimento
sustentável. Ex-coordenadora do Instituto Winrock Internacional do Brasil,
responsável pelos programas de cooperação internacional BASTA – Por uma Bahia
sem Tráfico de Seres Humanos e CATCH – Combatendo o Abuso e o Tráfico de
Crianças na Bahia. Coordenadora da Pesquisa sobre Tráfico de Crianças e
Adolescentes para Fins de Exploração Sexual na Bahia.
- Prof. Dr. Sérgio Adorno – Graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo,
Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1984), Pós-Doutorado
pelo Centre de Recherches Sociologiques surle Droit et lês Institutions
Pénales, CESDIP, França. Atualmente é Professor Titular em Sociologia da FFLCH-
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,
Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência – USP, Presidente da
ANDHEP- Associação Nacional de Direitos Humanos- Pesquisa e Pós-Graduação,
Representante de Área de Ciências Humanas / Sociologia e Membro do Conselho
Técnico-Científico da CAPES, Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico,
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Membro do Conselho Consultivo da
Revista Análise Social, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de
Lisboa, Responsável pela Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos
Humanos, Democracia e Tolerância.
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O Papel Político-Pedagógico da Mídia no Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas no Brasil e América Latina
- Carina Rabelo – Bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia. Cursa
MBA em Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente
é Assessora de Comunicação do Ministério Público do Estado de São
Paulo. Presta voluntariamente, assessoria de comunicação ao ILADH.
Coordenou a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, quando aproximou o Núcleo do
Tráfico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da grande imprensa nacional..Foi
editora da Revista Plural, publicação trimestral da Escola Superior do
Ministério Público que aborda temas do universo
jurídico. Trabalhou como repórter da Revista ISTOE, em Sao Paulo, e
no Jornal A Tarde, em Salvador (BA). Na ocasião, foi homenageada com o
Prêmio da Agencia Nacional da Criança e do Adolescente (ANDI) pela matéria
sobre a dificuldade de inclusão dos estudantes portadores de deficiência nas
escolas publicas e privadas da Bahia.
- Padre Ermanno Alegri –nascido na Itália, naturalizado Brasileiro. Padre desde 1970.
Trabalhou 12 anos no interior da Bahia; 5 anos em Goiânia como Secretário
Nacional da Comissão Pastoral da Terra; desde 1991, na periferia de Fortaleza.
Em 1996 articulou a AnotE, Agência de Notícias Esperança, para oferecer aos
meios de Comunicação do Ceará o que as pastorais sociais e os movimentos
populares realizavam na construção de cidadania e democracia.
Em 2.000 começou a articular a agência de noticias ADITAL, Agência de
Informação Frei Tito para a América Latina, cuja finalidade é fazer conhecer
aquilo que os movimentos sociais e populares estão realizando para construir
mais cidadania, solidariedade e ética. ADITAL alcança 100.000 pessoas
diariamente.
·
As Experiências Internacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
Um Paralelo com a América Latina
As Experiências Européias no
Enfrentamento ao Tráfico de Travestis e Transexuais Latino-americanos para fins
de Exploração Sexual
- Dr. Dimitri Sales – Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC
SP. Vice-presidente do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos (ILADH).
Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
12 de set. de 2012
10 de set. de 2012
4 de set. de 2012
Folha de S.Paulo - Cotidiano - Vídeo de humor sobre estupro
é investigado - 01/09/2012
http://www1.folha.uol.com.br
São Paulo, sábado, 01 de setembro de 2012
Material foi veiculado em blog na MTV Brasil
NÁDIA GUERLENDA
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Como conseguir sexo anal com a
sua namorada, se ela se recusa? Primeiro deve-se lavar as mãos, depois escovar
os dentes e então "apagá-la com um tijolo".
A situação é descrita em um vídeo
que causou polêmica nesta semana e levou a Secretaria de Políticas para as Mulheres
a pedir que o Ministério Público investigue uma possível apologia ao estupro.
O vídeo foi publicado em maio de
2010 no blog "Testosterona", um dos blogs de humor na página da MTV Brasil.
"É uma criação de Eduardo
Mendes, um rapaz que acredita que toda mulher é uma rainha e a cozinha é seu
castelo", diz a descrição.
Após reclamações, o vídeo saiu do
blog nesta semana, mas continua no YouTube.
Sem cenas explícitas, em inglês e
preto-e-branco, o filme mostra um narrador ensinando "Billy" a fazer
sexo anal com a namorada. Após levar duas negativas, ele dá a tijolada e
consegue. "É isso aí, Billy! Ela não está rindo agora, está?", diz o narrador,
enquanto "Judy" aparece desacordada na cama.
No final, são dadas as três
razões pelas quais sexo anal seria melhor do que sexo "normal":
"é quentinho, é apertado e é mais humilhante para a mulher".
Para Aparecida Gonçalves,
secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o vídeo é uma
"tentativa de banalizar o estupro".
"Sexo não consentido é
estupro, e o que é mostrado ali é apologia ao crime", afirma.
OUTRO LADO
Eduardo Mendes, 31, diz que
depois de receber muitas reclamações decidiu retirá-lo do ar. "Sempre tive
o cuidado em não incitar violência contra a mulher, já que é um blog de humor,
e quando vi que o vídeo estava dando margem a esse tipo de discussão, retirei
imediatamente."
Ele afirma que o blog é baseado
em um personagem, sem representar as opiniões dele. Diz ainda que há clara identificação
de que é um blog de humor e nega que o site incite a violência sexual.
Procurada, a MTV Brasil não se
pronunciou.
DESFILE 7 DE
SETEMBRO - 2012
COORDENADORIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
COORDENADORA: SUELI MAROSTICA
MAMPRIN
A Coordenadoria Especial de
Políticas para Mulheres – CEPM, instalada em 23 de junho
de 2012, pelo Prefeito Marcos José da Silva, têm as funções de formular,
coordenar, articular e acompanhar as diretrizes no âmbito Municipal quanto à
garantia e proteção dos Direitos da Mulher em situação de Violência, para a
consolidação de um mundo mais justo e igualitário.
APRESENTAÇÃO:
A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres desfilará apresentando o
tema: “Cada uma de nós compõe a sua história – DÊ UM BASTA À VIOLÊNCIA”.
Um tipo de violência silenciosa vitimiza milhares de mulheres,
crianças e idosas em todo o mundo, independente da faixa etária, sexo, cor, raça,
religião ou classe social. Dados do Mapa de Violência 2012 mostram que 71,8%
dos incidentes acontecem na PRÓPRIA RESIDÊNCIA.
De uma forma ou de outra, a violência toca a
vida de cada uma de nós sendo, no ato repetitivo durante anos a fio, visível
nos olhos de quem sofre calada, subentendida nas piadas machistas contadas.
No Brasil,
este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de
07 de agosto de 2006, a “Lei Maria da
Penha”.
RESPONSÁVEL PELO DESFILE: Sueli
Marostica Mamprin, Andréia Franco Martins, Rosangela Teixeira, Alexandra Lourenço
dos Santos, Marcela Moura e Adriana Batista Lopes
Nº DE INTEGRANTES: (100) cem convidadas.
31 de ago. de 2012
Mulheres
no Poder
Há de se lembrar célebre frase
atribuída ao pensador Michel de Montaigne “A mais útil e honrosa ciência e ocupação da
mulher é a ciência dos cuidados domésticos.”
Há muito, porém, esta ciência deu
espaço ao exercício das habilidades femininas peculiares em diferentes áreas,
algumas até mesmo onde o Poder antes era prerrogativa masculina.
E assim, sem temer o caos
reinando em seus lares, as mulheres assumiram através do tempo papéis que não
mais lhes cabiam, e sem abdicação de suas funções familiares. Estão seguindo no
comando de lares, empresas, profissões e paises, com sucesso, aprovação e jeito
particular de lidar com as diversas questões cotidianas.
Na arte de governar o preconceito
vem sendo contrariado através dos séculos com as performances de Elisabeth I
(1558-1603) e Catarina I (1725-1727), Benazir Bhutto (1988-1999) e Cleópatra
VII (69-30 a .C),
Madame Pompadour (1945) e Cristina Kirchner (2007), Rainha Vitória (1837-1901)e
Indira Gandhi (1966-1984), Gouda Meir (1969-1974) e Isabel Perón (1974), Corazon
Aquino( 1986-1992) e Michelle Bachelet (2006) entre tantas outras que usaram
casos amorosos, dotes, casamentos e sexo para alcançar o poder.
Margareth Thatcher, (1970) em sua
trajetória transformou se de Ministra da Educação e Ciência, em
primeira-ministra da Grã-Bretanha, enaltecendo sua liderança feminina “Se
precisarem de alguém que profira discursos, peguem um homem. Se houver um
problema para ser resolvido, é melhor que perguntem a uma mulher!.
Nesse período a vanguarda da Revolução
Feminista chegou as centrais do Poder. E essa vanguarda, constituída dos
primeiros grupos de mulheres se beneficiaram de um épico crescimento cultural,
de uma ampliação das chances profissionais e das ofertas estatais de assistência
social.
Hoje, na maioria dos paises
industrializados as mulheres possuem uma formação acadêmica superior a dos
homens, exercendo até mesmo profissões antes designadas masculinas. Lideradas
pelo feminismo, desde 1945, vem acontecendo uma transformação fundamental em
seus papéis, na sua sexualidade, em suas chances de trabalho e de exercer o
Poder.
O fato de ocuparem apenas uma
fração das posições de liderança parece, cada dia mais, configurar um
anacronismo. Vamos avante Mulheres, ainda há um longo caminho a percorrer. A
Política dificilmente experimenta mudanças.
Há estudos relevantes que provam
que a competição masculino-feminina não é de fato, decisiva. O estudo mais
recente mostra um empate técnico: mulheres pronunciam 16.215 palavras por dia,
enquanto os homens que não possuem fama de falantes 15.699. Será que estamos
ouvindo mais, estamos mais abertas às transformações? Estamos concordando
que “Mulheres em Movimento mudam o
Mundo”?
Entendemos a participação das
mulheres na política como parte da construção de um contra-poder popular,
porque ela é imprescindível para a construção do poder não só das mulheres, mas
de todos os segmentos que estão em situação de minoria política na democracia
representativa.
Podemos afirmar que o mundo fica
mais justo e inteligente quando mulheres conquistam o Poder. Não porque
governam de forma radicalmente diferente dos homens, mas porque a maior parte
dos boatos sobre alegadas diferenças entre os sexos circula menos.
Mulheres fiquem atentas “Mulheres
em Movimento mudam o Mundo”.
Valinhos SP / 2012
By Sueli
Aparecida Maróstica Mamprin
21 de ago. de 2012
A participação da mulher no cenário político.
Seg, 13 de Agosto de
2012 17:45
(A Tribuna net)
Considerando as
candidaturas de todo o país, a presença do sexo feminino nas eleições 2012
alcançou 31,6%, de acordo com o TSE, atingindo o percentual que reserva 30%
para a participação de cada sexo ou gênero na formação das listas para as
eleições proporcionais. Assim, as eleições municipais terão a maior
participação feminina da história da política brasileira, justo no ano em que
se comemoram os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil. Pela primeira
vez o Brasil terá 45 cidades onde somente mulheres disputam a Prefeitura.
A proporção de
mulheres entre os candidatos a vereador e prefeito subiu de 22% nas eleições de
2008 para 31% neste ano. Em número absolutos, as mulheres candidatas subiram
cerca de 73% desde a última eleição municipal, em 2008, quando 81.251 se
candidataram. Atualmente, para os dois cargos, as candidaturas somam 140.418.
Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 28 (15%) são mulheres. A cidade de
São Paulo é a que mais conta com candidatas, três ao todo.
Os dados demonstram
que no quesito representação política a participação da mulher anda a passos
lentos, diferente do que ocorre em relação a sua inserção em outros segmentos
da sociedade. Mesmo assim, o aumento no número de inscrições de candidaturas
femininas merece ser comemorado quando comparado aos dados da última eleição
municipal.
A retrospectiva
histórica em relação à participação da mulher no cenário político indicam o
acerto na adoção da política de cotas para a ampliação da participação
democrática e garantia da pluralidade no sistema de representação política. Em
1992, o percentual feminino nas Câmaras Municipais ficou em apenas 7,4% do
total de vereadores do país. Três anos depois, em setembro 1995, após a 4ª
Conferência Mundial das Mulheres, em Beijing, China, o Congresso Nacional
aprovou uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres
brasileiras da política parlamentar. A regra determinava a reserva de 20% das
vagas a serem preenchidas para candidaturas de mulheres (Art. 11, §3º da Lei
9100/95).
Em 1997, com a edição
da Lei Eleitoral 9.504, a regra ganhou nova roupagem, dirigida de modo
indiscriminado, fixando a participação de um percentual mínimo de 30% e máximo
de 70% para cada sexo. A exigência, no entanto, era de simples “reserva” de
vagas, calculada sobre o total de vagas a preencher, sem qualquer
obrigatoriedade ou sanção aos partidos pela ausência de mulheres nas listas
proporcionais. Esta situação acabou por acomodar os partidos, que pouco fizeram
para o estímulo da participação feminina, tanto nas instâncias partidárias
quanto na ocupação de cargos de destaque na representação política e
administrativa. Prova disso é que, nas eleições municipais de 2008, a proporção
de candidatas mulheres em relação ao total de registros foi de 22,1%, bem
abaixo da cota mínima de 30% estabelecida pela lei.
O percentual de 31%
de candidaturas de mulheres obtido nesta eleição revela a efetiva aplicação da
alteração legislativa promovida na reforma eleitoral, de setembro de 2009, com
a edição da Lei 12.034, que modificou o artigo 10, §3º da Lei 9.504/97, fazendo
constar no lugar de “reservará” a palavra “preencherá”, tornando obrigatório
aos partidos e coligações o cumprimento da cota mínima nas listas de
candidaturas proporcionais.
Evidentemente que a
política de cotas não é suficiente para garantir a ocupação do espaço político
pelas mulheres na proporção da importância e participação que assumem nos
demais setores da sociedade, mas esta é, sem dúvida, uma das formas de afastar
a exclusão histórica das mulheres neste segmento (o percentual irrisório de 15%
de candidatas majoritárias em todo país nesta eleição dão mostras deste
atraso).
Estudos estatísticos
mostram que o aumento do número de mulheres candidatas tende a elevar o número
de mulheres eleitas. Como o percentual de candidatas passou de 22,1% em 2008
para 31,2% em 2012 é de se esperar que o percentual de eleitas, que foi de
12,5% em 2008, possa chegar em torno de 20% em 2012. Neste contexto não se pode
deixar de mencionar a eleição da Presidente Dilma Roussef como fator de
estímulo à participação das mulheres na vida política do país.
A presença das
mulheres no cenário político brasileiro demonstra um avanço. O desempenho dos
mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só
tem revelado que as mulheres sabem tratar com seriedade e competência a coisa
pública. Espera-se que os partidos não se acomodem à cota mínima atingida neste
pleito por obrigação legal, mas que se consolide, efetivamente, um espaço
democrático de representação plural em todas as instâncias de poder.
Maritânia Dallagnol é
advogada, especialista em Direito Eleitoral
Acesse em pdf:
Participação maior de mulheres nas eleições 2012, por Maritânia Dallagnol
(A Tribuna net - 13/08/2012)
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