A segurança pública continua sendo
uma das principais áreas para o enfrentamento à violência contra as mulheres no
Brasil. E a autoridade policial representa a porta de entrada para o
atendimento. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento
à Mulher – Ligue 180 dentre os serviços públicos.
Criadas há quase 30 anos, as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) se configuraram como uma das
primeiras políticas de combate à violência de gênero. As DEAMs deram a tônica para
uma série de instrumentos públicos, que conformam a Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o marco legal mais importante -
a Lei Maria da Penha.
Os crescentes casos de violência contra as mulheres exigem ação rigorosa do poder público para enfrentar a impunidade. É nesse contexto que a SPM, em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realiza o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Objetivo do encontro: Fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Público-alvo: delegadas e delegados, responsáveis por equipes de atendimento às mulheres
Os crescentes casos de violência contra as mulheres exigem ação rigorosa do poder público para enfrentar a impunidade. É nesse contexto que a SPM, em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realiza o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Objetivo do encontro: Fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Público-alvo: delegadas e delegados, responsáveis por equipes de atendimento às mulheres
Programação
1º Dia - terça-feira (07/08/12)
9h - Solenidade
de Abertura
10h - Lançamento
da Campanha “Compromisso e Atitude”.
11h - Mesa
Redonda: Panorama sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento às
Mulheres: discussão sobre atendimento, procedimentos e desafios de
implementação.
12h às 14h - Almoço
14h - Mesa
Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente
a novos cenários de enfrentamento à violência: as formas de violência contra a
mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios,
violência sexual e tráfico de mulheres.
15h30 às 16h - Intervalo
16h - Mesa
Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente
a novos cenários de enfrentamento à violência: O impacto do uso das drogas na
violência contra as mulheres e exploração sexual das mulheres enquanto
usuárias.
19h -
Encerramento
2º Dia - quarta-feira (08/08/12)
9h - Palestra:
Aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à impunidade como forma de
prevenção da violência.
10h -
Questionamentos
10h30 - Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência:
funcionamento e fluxos para um atendimento especializado de qualidade.
13h às 14h30 - Almoço
14h30 - Síntese dos encaminhamentos propostos
18h -
Encerramento
Nenhum comentário:
Postar um comentário